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Fux rejeita pedido de Cícero Lucena para aposentadoria de ex-governador

O ministro Luiz Fux negou o pedido de Cícero Lucena para receber aposentadoria de ex-governador.
Fux rejeita pedido de Cícero Lucena para aposentadoria de ex-governador
Foto: Prisma Paraíba

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) o pedido do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), para receber a aposentadoria especial de ex-governador da Paraíba. Cícero ocupou o cargo em 1994, após a renúncia de Ronaldo Cunha Lima.

Na decisão, Fux considerou “inviável” atender ao recurso, uma vez que o processo que autorizou o pagamento da aposentadoria a ex-governadores e pensionistas já havia transitado em julgado, ou seja, a ação estava encerrada de forma definitiva.

Cícero havia desistido da ação em 2023, mas agora retornou ao STF solicitando o benefício. Em agosto de 2023, ainda como prefeito, ele abriu mão de uma ação que buscava reestabelecer o pagamento de uma pensão de até R$ 31,1 mil aos ex-governadores da Paraíba e suas viúvas, justificando que possuía renda do cargo de prefeito.

Com a desistência, Cícero não faz mais parte do grupo que continua no processo. Em 2024, ao julgar outro recurso, Fux mencionou que Cícero Lucena poderia ser beneficiário da decisão, mas havia desistido da ação em outubro do ano anterior. Para solicitar a extensão do benefício, ele terá que recorrer à Justiça.

A ação prossegue com os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, além das viúvas Glauce Buriti (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral), Mirtes Bichara (Ivan Bichara) e Marlene Muniz Terceiro Neto, viúva do ex-governador Dorgival Terceiro Neto.

Fonte: Prisma Paraíba

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