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MPC recomenda reprovação das contas do prefeito de Santa Helena e devolução de R$ 112 mil

O MPC-PB pediu a reprovação das contas do prefeito de Santa Helena e a devolução de R$ 112 mil.
MPC recomenda reprovação das contas do prefeito de Santa Helena e devolução de R$ 112 mil
Foto: Repórter PB

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2024 do prefeito de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima.

O órgão solicitou a devolução de R$ 112.682,79 aos cofres públicos, aplicação de multas e julgamento pela irregularidade das contas de gestão.

O parecer, assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, integra o Processo TC nº 02452/25, que será julgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no dia 9 de dezembro de 2026.

Entre os problemas identificados estão déficit orçamentário de R$ 2,84 milhões e insuficiência financeira de R$ 1,73 milhão para pagamento de obrigações de curto prazo.

As despesas com servidores alcançaram 58,35% da receita corrente líquida do Executivo, acima do limite de 54%. Considerando toda a administração municipal, o percentual chegou a 60,6%.

Outro ponto questionado foi o crescimento de 91,76% no número de ocupantes de cargos comissionados durante 2024, ano de eleições municipais.

Na área previdenciária, o parecer identificou contribuições patronais não recolhidas, estimadas em R$ 154.617,22 ao Regime Geral de Previdência Social e R$ 283.199,36 ao regime próprio municipal.

O documento também registra R$ 212.644,11 em contribuições descontadas dos servidores e não repassadas ao INSS no prazo devido.

Uma denúncia anexada à prestação de contas resultou na proposta de imputação de débito de R$ 112.682,79, relacionada a pagamentos a servidores sem comprovação suficiente dos serviços prestados.

Na educação, a análise apontou desempenho abaixo da meta no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com nota 4,1, diante de uma meta de 5,1.

Durante a instrução do processo, João Cleber apresentou defesa e documentos para contestar os apontamentos, mas o MPC considerou que falhas suficientes permaneceram para recomendar a rejeição das contas.

O MPC solicitou ainda o encaminhamento de informações ao Ministério Público da Paraíba sobre os fatos apurados na denúncia.

O processo está pautado para julgamento pelo Tribunal Pleno do TCE-PB em 9 de dezembro.

Fonte: Repórter PB

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