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Estudantes orientam sobre empréstimos, espaço público e desapropriação de imóveis

Estudantes da UFCG orientam sobre empréstimos, uso de espaço público e desapropriação de imóveis.
Estudantes orientam sobre empréstimos, espaço público e desapropriação de imóveis
Foto: Diário do Sertão

No programa Direito ao Alcance de Todos, realizado na segunda-feira (16), alunos do curso de Direito do campus Sousa da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Maria Heloiza, Assíria de Souza e Eduardo Campos, ofereceram orientações aos cidadãos sobre como se proteger legalmente em situações cotidianas, como empréstimos entre conhecidos.

Maria Heloiza destacou que a falta de um contrato formal não impede a cobrança judicial, mas requer atenção às provas coletadas. Ela enfatizou que registros de conversas no WhatsApp e o reconhecimento da dívida pelo devedor são essenciais para contextualizar a transação.

Um simples comprovante de Pix isoladamente não demonstra necessariamente que houve um empréstimo, porque a transferência pode ter outra finalidade, e o devedor mal intencionado pode alegar que o valor foi um presente ou o pagamento de um serviço

, alertou.

Assíria de Souza, ao abordar o direito ao espaço público para trabalho, explicou que a liberdade profissional assegurada pela Constituição Federal não isenta o cumprimento das normas municipais quando a atividade envolve a ocupação de ruas, praças ou calçadas. Ela ressaltou a importância de buscar a prefeitura para obter a licença, autorização ou permissão necessárias.

A gente precisa diferenciar o direito de trabalhar do direito de utilizar um espaço público para realizar uma atividade comercial. Uma pessoa pode ter a liberdade para vender alimentos e ainda assim precisa cumprir as regras para instalar um carrinho em uma praça, em uma calçada ou em qualquer outro lugar público — afirmou.

Eduardo Campos finalizou as orientações explicando o processo de desapropriação de imóveis particulares pelo poder público. Ele esclareceu que essa medida ocorre apenas por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, sempre com indenização prévia em dinheiro e notificação formal com prazo de 15 dias para manifestação.

O poder público pode desapropriar sua casa? Pode. Mas isso não significa que ele vai retirar o imóvel simplesmente porque deseja. É necessário exigir o fundamento jurídico e observar o procedimento previsto na legislação — disse, acrescentando que o proprietário pode contestar o valor inicial avaliado pelo Estado na Justiça.

O programa Direito ao Alcance de Todos é exibido toda segunda-feira na TV Diário do Sertão às 16h.

A íntegra do episódio já está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.

Fonte: Diário do Sertão

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