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TCE multa prefeita de Cajazeiras por irregularidades em contratação de serviços

O TCE-PB multou a prefeita Corrinha Delfino em R$ 2 mil por irregularidades na contratação de serviços.
TCE multa prefeita de Cajazeiras por irregularidades em contratação de serviços
Foto: Repórter PB

Uma diferença de quase R$ 13 mil na contratação de serviços para a educação municipal levou a gestão da prefeita Corrinha Delfino a ser alvo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Cajazeiras e aplicou uma multa de R$ 2 mil à gestora.

O caso diz respeito à escolha de uma empresa para organizar processos seletivos para a contratação de professores e monitores da rede municipal.

Durante a Dispensa Eletrônica nº 90006/2026, a empresa SBNO Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada Ltda. apresentou uma proposta de R$ 50 mil, mas foi excluída da disputa devido à validade de uma certidão de regularidade fiscal.

O TCE argumentou que a administração municipal deveria ter permitido a atualização do documento, ao invés de desclassificar a concorrente.

Com a exclusão, a Prefeitura contratou outra empresa por R$ 62.999,99, um valor R$ 12.999,99 superior à proposta descartada.

Os conselheiros também analisaram a condução administrativa do processo, observando que a empresa desclassificada havia solicitado uma revisão da decisão, mas a gestão não examinou o pedido antes de concluir a contratação.

A Segunda Câmara considerou, por unanimidade, que houve descumprimento das normas de contratação pública, responsabilizando a prefeita Corrinha Delfino.

Além da multa, o Tribunal recomendou melhorias na condução das licitações, especialmente na análise de recursos e na capacitação dos servidores.

Como os serviços já foram executados, o pedido de suspensão da contratação perdeu a sua finalidade.

A decisão não aponta desvio de recursos públicos, mas sim irregularidades administrativas que impediram a aceitação de uma proposta mais vantajosa.

Fonte: Repórter PB

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