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Medida protetiva de Corrinha contra Zé Aldemir gera debate jurídico e político

A medida protetiva de Corrinha contra Zé Aldemir gera polêmica e pode abrir precedentes perigosos no meio político.
Medida protetiva de Corrinha contra Zé Aldemir gera debate jurídico e político
Foto: Diário do Sertão

A Justiça concedeu uma medida protetiva de urgência em favor da prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, contra o ex-prefeito José Aldemir. A decisão foi motivada por declarações feitas por Aldemir em um programa de TV, onde se referiu à prefeita com termos pejorativos.

No programa Olho Vivo, o advogado Matheus Lima analisou a decisão do juiz Adhailton Lacet Correia Porto, destacando a singularidade das restrições impostas ao ex-prefeito e os impactos no debate democrático.

Matheus Lima observou que, embora a Lei Maria da Penha vise coibir a violência contra a mulher em contextos familiares, o caso é peculiar por envolver adversários políticos sem relação pessoal.

O advogado ressaltou que a medida protetiva é incomum, afirmando não conhecer outro caso semelhante. Além das restrições habituais, como distanciamento e proibição de contato, uma cláusula específica impede Aldemir de se manifestar publicamente contra Corrinha.

Ele destacou que essa proibição pode limitar a atuação política do ex-prefeito, que tem o direito de criticar a gestão. Para Matheus, essa abertura de precedente pode levar a pedidos semelhantes entre gestoras públicas e seus opositores.

O jurista alertou que, embora existam medidas legais para lidar com ofensas, não se pode restringir o direito de crítica e opinião. As restrições incluem manter distância mínima de 500 metros da prefeita e proibição de contato por qualquer meio.

Caso haja descumprimento das medidas, a prefeita poderá comunicar o juízo, que pode aplicar sanções severas, incluindo prisão preventiva.

Fonte: Diário do Sertão

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