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Bonito de Santa Fé é pioneiro na regulamentação de direitos de ACS e ACE

Bonito de Santa Fé se torna a primeira cidade da Paraíba a regulamentar direitos de ACS e ACE.
Bonito de Santa Fé é pioneiro na regulamentação de direitos de ACS e ACE
Foto: Diário do Sertão

O município de Bonito de Santa Fé se torna o primeiro na Paraíba a regulamentar os vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) com base na Emenda Constitucional 140/2026.

A decisão foi anunciada pelo prefeito Ceninha Lucena durante uma audiência realizada no domingo (15 de novembro), destacando o pioneirismo da gestão na saúde.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Ribeiro, e do presidente do SINDACS-PB, Marcelo Paraíba.

Na reunião, foi definido que os ACS e ACE que atenderem aos requisitos da Emenda Constitucional 140/2026 terão seus direitos garantidos e vínculos regulamentados, sem afetar os candidatos aprovados no processo seletivo em andamento.

O vereador Ribeiro se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto assim que for enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo.

Marcelo Paraíba elogiou a iniciativa, afirmando que Bonito de Santa Fé será um exemplo no estado, enfatizando a importância do cumprimento das normas constitucionais.

O anúncio ocorre no mês em que o município celebra 88 anos de emancipação política, representando uma conquista significativa para os profissionais da saúde.

Fonte: Diário do Sertão

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