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137 anos de República e a evolução da participação popular na política brasileira

A participação popular na política brasileira evoluiu ao longo de 137 anos, enfrentando desafios e conquistas.
137 anos de República e a evolução da participação popular na política brasileira
Foto: Polêmica Paraíba

O direito de escolher representantes e participar de manifestações não foi sempre uma realidade para os brasileiros. Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, a população teve pouca influência na mudança de regime. Hoje, 137 anos depois, o cenário é diferente, com o voto ampliado e novos direitos conquistados, permitindo maior participação da sociedade nas decisões políticas.

Essa transformação não ocorreu de forma contínua. Ao longo da história, a participação política enfrentou períodos de ditadura, movimentos populares e conquistas democráticas, chegando a 2026 ainda marcada por desigualdades e desafios de representação.

A cientista política Cinthya Araújo explica que a República brasileira não surgiu de uma ampla mobilização popular, mas de disputas entre setores políticos e militares. Desde sua origem, a participação da população nas decisões políticas passou por diferentes fases, alternando entre conquistas e restrições.

A primeira Constituição republicana, de 1891, trouxe mudanças na organização política do país, mas manteve restrições à participação eleitoral, limitando o voto a homens maiores de 21 anos e excluindo analfabetos, mendigos e militares de baixa patente, além de manter as mulheres afastadas do processo eleitoral.

Durante a Primeira República (1889–1930), a participação popular continuou limitada pela influência das elites locais, com o coronelismo exercendo controle político sobre a população. O voto de cabresto, caracterizado pela pressão sobre eleitores, comprometia a liberdade de escolha.

Cinthya ressalta que a história da participação popular não é uma trajetória de crescimento contínuo, mas marcada por momentos de repressão e mobilização.

A participação está baixa em momentos de retrocesso e alta quando a população luta por direitos

, afirma.

Um avanço significativo ocorreu em 1932, com a criação do Código Eleitoral, que instituiu o voto secreto e reconheceu o direito das mulheres ao voto. Contudo, esse progresso foi interrompido em 1937, com a instauração do Estado Novo por Getúlio Vargas, que suspendeu as eleições até 1945.

A conquista do voto feminino, embora formalizada em 1932, foi resultado de um movimento que já se discutia desde o século XIX, conforme Cinthya.

Após o fim do Estado Novo, o Brasil passou por um processo de redemocratização, mas foi interrompido pelo golpe militar de 1964, que impôs uma ditadura com censura e repressão. Mesmo assim, movimentos sociais continuaram a lutar pela democracia.

Na década de 1980, o movimento Diretas Já mobilizou milhares de brasileiros por eleições diretas para presidente. Embora a proposta não tenha sido aprovada em 1984, a campanha se tornou um marco na luta pela democracia, culminando no fim do regime militar em 1985.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, houve um avanço significativo na participação popular, com a introdução de mecanismos como plebiscitos e referendos.

Em 1989, os brasileiros voltaram a escolher diretamente o presidente após quase três décadas. A modernização do processo eleitoral continuou com a introdução das urnas eletrônicas em 1996, que se expandiram para todo o país até 2000.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, foi um marco da participação popular, resultante de um projeto de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas, estabelecendo regras mais rígidas para candidatos a cargos públicos.

As Jornadas de Junho de 2013 marcaram uma onda de manifestações populares, inicialmente contra o aumento das tarifas de transporte, mas que se expandiram para diversas reivindicações sociais.

Cinthya observa que as redes sociais desempenham um papel importante na mobilização política, mas também apresentam riscos, como a disseminação de desinformação.

Em 8 de janeiro de 2023, o Brasil enfrentou um grave ataque às instituições democráticas, com a invasão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a prédios públicos em Brasília, resultando em prisões e condenações.

Apesar do avanço na representação feminina, Cinthya destaca que as mulheres ainda enfrentam desigualdades para alcançar cargos de decisão. Em 2026, o número de mulheres eleitas aumentou, mas a presença feminina nos espaços de poder ainda está distante da igualdade.

Fonte: Polêmica Paraíba

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