O Ministério da Educação (MEC) homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação.
Aprovado pelo CNE no início de agosto, o Parecer nº 12/2026 atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023, alinhando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
As novas diretrizes fazem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência.
O texto orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que necessitam de atenção especial por meio de observação sistemática e análise do percurso escolar, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
O CNE ressalta que a ausência de laudo clínico não deve impedir o reconhecimento da situação do estudante e seu acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O processo de identificação deve reconhecer as potencialidades e estilos de aprendizagem dos alunos, orientando estratégias de enriquecimento curricular em uma escola comum.
A falta de medidas adequadas pode resultar na exclusão de estudantes e na concentração de acesso às políticas de altas habilidades em grupos favorecidos socialmente.
A caracterização de casos deve garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública, priorizando recursos em áreas com menor oferta educacional.
O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação aborde o tema de forma integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.
O CNE destaca a importância da revisão das orientações em um contexto de crescente debate público sobre políticas para estudantes com altas habilidades.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil