A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem (10), um conjunto de projetos de lei com impacto nas áreas de saúde, proteção social, desenvolvimento social e preservação cultural.
A Casa de Epitácio Pessoa acatou o regime de urgência da medida provisória que instituiu o Programa de Regularidade Fiscal, destinado à quitação incentivada de débitos fiscais.
Na proteção social e educação, os deputados emitiram parecer favorável ao PL nº 7.104/2026, apresentado pelo deputado Wilson Filho (Republicanos), que cria o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Sexual na rede de ensino pública e privada.
A iniciativa se fundamenta em princípios constitucionais de proteção integral e dignidade humana, dialogando com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Maria da Penha.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 6.656/2026, do deputado João Gonçalves (PP), que visa fortalecer a comunicação entre escolas estaduais e famílias.
A atenção à saúde da terceira idade e de pessoas com doenças neurodegenerativas também foi abordada, com a aprovação do PL nº 2.096/2020, do deputado Tovar Correia Lima (MDB), que institui programas de apoio a pacientes de Alzheimer, familiares e cuidadores.
O projeto estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta exames e consultas periódicas com especialistas em geriatria, psiquiatria e neurologia.
O PL nº 7.641/2026, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), define diretrizes para a “Economia Azul”, promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas ligadas aos recursos marinhos e costeiros.
A proposta busca conciliar crescimento econômico, geração de emprego e inovação tecnológica com inclusão social e preservação dos ecossistemas marinhos.
No campo cultural, o coco de roda do município de Congo foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado pelo PL nº 6.129/2025, de autoria do deputado Dr. Romualdo (PCdoB).
O município de Princesa Isabel recebeu o título de Patrimônio Histórico e Político da Paraíba com a aprovação do PL nº 7.106/2026, do deputado Dr. Aledson Moura (PL).
Fonte: A União
