A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte do animal e haja dolo, ou seja, intenção de causar dano.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos. O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado para se tornar lei.
O relator do projeto, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), destacou em seu discurso que este é um dia histórico para a causa animal.
Laiola defendeu que o crime de maus-tratos deveria ser considerado hediondo para todos os animais, conforme o projeto original, mas reconheceu que a inclusão de cães e gatos já é um avanço.
Ele rejeitou uma emenda do presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), que buscava excluir mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias do enquadramento como crime hediondo.
O projeto de lei acrescenta o crime de maus-tratos com morte à lei 8.072 de 1990, que define os crimes hediondos.
A legislação brasileira prevê pena de três meses a um ano, além de multa, para quem cometer atos de abuso ou maus-tratos a animais.
Quando um crime é considerado hediondo, ele recebe um tratamento penal mais severo, sendo inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
Crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro são considerados hediondos, assim como alguns casos de tráfico de drogas e terrorismo.
O projeto foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) em 2025, que argumentou que é dever do Poder Público proteger a fauna e a flora e que há impunidade em relação a maus-tratos a animais.
Studart afirmou que a legislação anterior é insuficiente para proteger os animais vulneráveis que sofrem abusos.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil
