O prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, decretou calamidade financeira e administrativa no município até 31 de dezembro de 2026.
O Decreto nº 25/2026, publicado em 6 de novembro, aponta uma redução de R$ 19,435 milhões nos repasses do Fundeb entre 2025 e 2026 e determina uma série de medidas para conter despesas.
Entre as principais medidas está a redução de 20% na remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados, além da suspensão de contratações de serviços não essenciais, limitação de horas extras e restrições a eventos e vantagens funcionais.
Levantamento financeiro já analisado aponta que o município possui 162 cargos comissionados, que representaram R$ 3,81 milhões nos primeiros dez meses de 2026, média de aproximadamente R$ 381 mil por mês.
Aplicado o corte de 20% previsto no decreto, a economia estimada seria de R$ 76,2 mil por mês, chegando a aproximadamente R$ 152,4 mil em novembro e dezembro.
Outro componente relevante são os contratos por excepcional interesse público, com R$ 11,214 milhões pagos em dez meses, média de R$ 1,121 milhão por mês.
Nesse caso, o decreto não determina automaticamente um corte de 20%, mas uma revisão ou redução dessa despesa poderia representar uma economia potencial de aproximadamente R$ 224,3 mil mensais, ou R$ 448,6 mil em dois meses.
Somados os dois grupos, o custo médio mensal chega a cerca de R$ 1,502 milhão, e uma redução de 20% sobre esse montante representaria uma economia potencial de aproximadamente R$ 300,5 mil por mês, ou R$ 601 mil nos dois últimos meses do ano.
O cenário coloca a estrutura da folha e dos contratos no centro do debate político e administrativo de São João do Rio do Peixe.
O decreto afirma que a crise ameaça o pagamento da folha, fornecedores essenciais, merenda e transporte escolar, determinando prioridade para educação e saúde.
A medida ocorre em meio a um ambiente político marcado por disputas entre grupos políticos e questionamentos sobre a condução administrativa da Prefeitura.
A situação financeira agora passa a ser um dos principais pontos de cobrança sobre a gestão Luiz Claudino.
O decreto ainda estabelece que a calamidade não afasta a obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, manter a transparência dos gastos públicos e realizar os processos licitatórios necessários.
Fonte: Repórter PB
