Uma disputa judicial coloca em risco as moradias de quase 30 pessoas no Altiplano Cabo Branco, bairro da Zona Leste de João Pessoa.
O terreno de 1,3 hectare, onde vivem sete famílias, é alvo de uma ação da Prefeitura de João Pessoa, que pede a retomada e a desocupação do território.
Os moradores, integrantes da família Mendes, contestam a reivindicação e afirmam que ocupam o terreno há décadas.
A gente vive aqui desde sempre. Era um bairro extremamente tranquilo, com poucos habitantes. Só em 2010 que começaram a chegar os prédios, a questão urbanística, a supervalorização do Altiplano, que é o metro quadrado mais caro de João Pessoa. Meu bisavô já estava no local desde meados da década de 1930, quando aqui era um sítio que se chamava ‘Oiteiro’, e o terreno foi passado de geração para geração
, recorda Mariane Mendes.
Para regularizar o terreno, os avós dela, Francisco e Marina Mendes, entraram com uma ação de usucapião em 2007, maneira legal de adquirir a posse de um bem, depois de utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação.
De acordo com a advogada da família, Edna Fernandes, a sentença foi favorável ao casal e permitiu que os dois abrissem um registro dos imóveis junto a um cartório da capital.
No entanto, seis anos depois, a prefeitura contestou a decisão, ao alegar que o espaço era patrimônio público e que não havia sido notificada sobre o processo.
Um novo julgamento, em 2017, anulou a decisão inicial e rejeitou o pedido de usucapião, a partir de um decreto municipal de 1985 e um memorando, ambos relacionados à destinação de parte do local para uso público.
Conforme a defesa dos Mendes, a documentação apontava que a construtora responsável pelo loteamento havia destinado o terreno ao município para a implantação de área verde e equipamentos comunitários.
A advogada questiona, no entanto, se toda a extensão doada à prefeitura pertencia à construtora e se as dimensões indicadas nos documentos correspondem exatamente ao terreno onde moram as famílias.
Inclusive, esse memorando alega que só passou a ocorrer a ocupação humana em 1989. Nas imagens utilizadas, da própria prefeitura, do ano de 1976, não é possível ver nem as edificações que são as casas dos Mendes nem a plantação agrícola. Isso vai de encontro ao laudo pericial que nós fizemos
, informa Edna.
A família coletou documentos que demonstram a presença de moradores no local antes da destinação pública, entre certidões de nascimento, declarações de testemunhas e vestígios de construções antigas — como os tijolos na fundação de uma das casas, datados dos anos 1940.
Como a decisão que determina a desocupação do local permanece em vigor, Edna solicitou uma medida cautelar para evitar que as casas sejam demolidas antes da análise das novas provas e da realização de uma perícia judicial.
Se houver a destruição das casas, haverá também a destruição dos postes, dos tijolos e da cerca viva, que são plantas centenárias. As nossas provas serão destruídas
, reitera a advogada.
A defesa também argumenta que o município não apresentou, até o momento, uma perícia judicial capaz de comprovar que o terreno ocupado pelos moradores equivale ao espaço doado.
Agora, os herdeiros tentam impedir a desocupação e pedem que os documentos levantados sejam avaliados pela Justiça.
A gente não quer nenhum favorecimento. A gente quer ter direito ao devido processo legal
, reforça Mariane.
Já o procurador do município, Sérgio Melo, sustenta que as terras foram destinadas ao uso público pelo antigo proprietário do terreno.
Como ele explica, a reserva de espaços para áreas verdes e equipamentos comunitários consiste em uma das exigências previstas na legislação federal para a implantação de loteamentos.
O procurador informa que o processo de usucapião tramitou na Justiça comum porque, a princípio, não havia informações suficientes sobre a localização e a descrição exata do terreno.
Há algumas alegações de que o município teria dito que não tinha interesse na área, mas não foi dessa forma. Na verdade, o que o município pediu naquela época foi que fossem dadas mais informações sobre o imóvel, para que pudesse dizer se realmente era patrimônio público ou não
, comunica Melo.
Na avaliação do município, a família precisava demonstrar que ocupava o terreno pelo menos 20 anos antes da criação do loteamento.
Isso, segundo o procurador, não foi reconhecido pela Justiça.
Se o Tribunal de Justiça entender que é necessária outra perícia, mesmo tendo havido pronunciamento no sentido de que não é, o município não teria problema nenhum em concordar com isso
, afirma o procurador.
A previsão apresentada pela Procuradoria é que o terreno receba praças e integre a expansão do sistema viário do Altiplano.
Caso a desocupação seja mantida, o procurador declarou que a prefeitura poderá avaliar medidas de assistência ou realocação para quem não tiver condições de encontrar moradia.
Ele se solidarizou com os Mendes e garantiu que o município cumprirá uma eventual decisão judicial que determine o pagamento de indenização pelas construções existentes no terreno, mas lembrou que a administração deve cumprir as determinações da Justiça e não pode abrir mão de um bem que considera público.
Fonte: A União
