A Justiça Federal decidiu, na última quinta-feira (5), rejeitar uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação se refere ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal.
O MPF alegou que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada em fevereiro de 2003 para o cargo no gabinete de Bolsonaro, mas não exerceu a função.
De acordo com a acusação, Walderice, residente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, seria uma “funcionária fantasma” e teria realizado movimentações atípicas em sua conta bancária. O MPF solicitou o ressarcimento de R$ 280 mil.
Na decisão, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, afirmou que não é possível comprovar desvio de verba parlamentar destinada ao pagamento da ex-secretária.
O magistrado justificou que os saques em dinheiro vivo podem ser explicados pelo fato de Walderice residir em uma localidade sem agência bancária.
Mendes destacou que não há evidências de repasse de valores da servidora ao corréu ou qualquer partilha ilícita de remuneração, observando que os saques eram para necessidades rotineiras.
O juiz também afirmou que ficou comprovado que a ex-secretária exercia funções de intermediação política a favor de Bolsonaro, além de trabalhar no comércio.
Ele concluiu que a exploração do pequeno comércio de açaí não é incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar.
Fonte: Polêmica Paraíba
