A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de um programa da Prefeitura de Urupês que oferecia tirzepatida manipulada para o tratamento da obesidade pelo SUS.
A iniciativa, conhecida como 'Bolsa Mounjaro', atendia cerca de 400 pacientes e utilizava recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Tiririca.
A decisão é provisória e foi tomada após uma ação da farmacêutica Eli Lilly, que questiona a forma de aquisição e uso do medicamento no município.
A prefeitura recorreu, mas teve o pedido para suspender a medida negado. A administração municipal pretende apresentar um novo recurso.
O questionamento principal envolve as regras da Anvisa para a manipulação de medicamentos.
A tirzepatida é o princípio ativo do Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, mas a versão oferecida não era a industrializada.
A legislação permite a manipulação em situações específicas, mediante prescrição individualizada e justificativa técnica.
A Eli Lilly alega que a prefeitura fez compras repetidas de frascos padronizados, indicando aquisição em escala, em vez de preparação individualizada.
A juíza responsável considerou que os frascos foram comprados sem comprovação de que eram para pacientes específicos, mas a prefeitura contesta.
A administração afirma que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida mediante prescrição médica específica.
Entre 15 de julho e 8 de outubro, a prefeitura registrou R$ 306 mil em compras de tirzepatida manipulada, com recursos de uma emenda de Tiririca.
Foram identificados 261 empenhos em favor da farmácia responsável pelo fornecimento, que estava sob embargo da Anvisa em junho, mas foi liberada antes do fornecimento.
O programa, criado em fevereiro de 2026, previa atender 200 pessoas, mas foi ampliado para cerca de 400, priorizando moradores com obesidade grave.
Os interessados precisavam cumprir critérios clínicos e socioeconômicos, como ter pelo menos 40 anos e comprovar situação de vulnerabilidade econômica.
O tratamento era realizado nas unidades de saúde, com acompanhamento de profissionais, e não foram identificadas reações adversas entre os pacientes.
A decisão judicial suspende o fornecimento da tirzepatida manipulada, mas não impede a aquisição do medicamento industrializado aprovado.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil
