O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100,5, nesta quarta-feira (4).
Ele afirmou que a proposta poderá ser votada ainda hoje, caso haja entendimento entre governo e oposição.
Todos os senadores, à unanimidade, são favoráveis à diminuição da maioridade de 18 para 16 — declarou Veneziano.
O senador ressaltou que a votação depende de um acordo entre os parlamentares.
Se houver o acordo entre a oposição e o governo, esta matéria pode ser já votada — disse.
Veneziano criticou a divulgação de informações que, segundo ele, distorceram o debate e passaram a impressão de que o Senado não teria interesse em votar o tema.
Ao explicar as divergências em torno da proposta, ele destacou que o principal ponto de discussão é a idade a partir da qual a redução seria aplicada e quais crimes seriam abrangidos.
Existe uma maioria que defende que ela seja, como eu, de 18 para 16 nas práticas de crimes hediondos — afirmou, mencionando que há parlamentares que defendem a redução para 14 anos.
O senador também comentou o debate jurídico sobre a constitucionalidade da medida, diante de possíveis questionamentos relacionados às cláusulas pétreas da Constituição Federal.
“Eu, pessoalmente, não entendo assim”, declarou Veneziano, ao argumentar que a mudança não representa uma violação à Constituição.
Fonte: Polêmica Paraíba
