O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que os candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, têm a liberdade de divulgar seus dados pessoais, incluindo informações bancárias, fiscais e telefônicas, sem a necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.
O ministro André Mendonça, responsável pela decisão, destacou que os sigilos existem para proteger os titulares e que a escolha de divulgar essas informações cabe a cada candidato.
O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor — afirmou.
Mendonça também mencionou que, no caso de gastos com recursos públicos sob sigilo, as autoridades competentes podem rever essa classificação sem intervenção judicial. Ele ressaltou que recursos ilícitos não transitam diretamente pelas contas dos beneficiários, mas sim por meio de intermediários.
A discussão sobre a abertura dos sigilos foi iniciada por Lula durante um debate no último domingo, quando ele se comprometeu a liberar seus dados se Flávio fizesse o mesmo. Flávio, por sua vez, condicionou sua aceitação à abertura do sigilo telefônico de seu ex-chefe de gabinete e à divulgação de informações sobre o cartão corporativo da Presidência.
Após negociações, as campanhas de ambos os candidatos anunciaram um acordo para a liberação dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, incluindo os de seus familiares.
