O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu imputar um débito de R$ 932.770,38 ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-PB), Antonio Eduardo Cunha, devido a despesas com diárias que não foram comprovadas durante o exercício de 2023. A deliberação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 21, sob a relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, que analisou a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde do mesmo ano, incluindo os atos e despesas do Conselho.
Antonio Eduardo Cunha ainda não apresentou defesa, mas terá a oportunidade de fazê-lo em uma fase recursal. Por outro lado, o ex-secretário de Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, teve suas contas de 2023 aprovadas com ressalvas e recebeu uma multa de R$ 2.000,00, também passível de recurso.
Durante a fase recursal, a Corte aprovou as contas de 2023 da Casa Civil do Governador, da Prefeitura de Bom Jesus e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Esperança, referentes ao exercício de 2021. As contas da Prefeitura de Monteiro, relativas ao exercício de 2024, foram aprovadas em primeira análise. O exame das contas de gestores de Alcantil, Cachoeira dos Índios, Areia, Poço de José de Moura e Pitimbu, que estavam na mesma pauta, foi adiado.
Após a abertura dos trabalhos, o TCE aprovou, por unanimidade, um Voto de Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado em comemoração aos 135 anos de sua instalação. O conselheiro Taciano Diniz, autor da proposta, destacou a solenidade que marcou a data, intitulada “O futuro abraça o passado”.
Diniz também mencionou a escolha por aclamação da Nova Mesa Diretora do TJ para o biênio 2027/2028, ressaltando que essa convergência de votos reflete o reconhecimento da trajetória e competência dos desembargadores eleitos, renovando as expectativas de fortalecimento do estado democrático de direito na Paraíba.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes apresentou um Voto de Pesar, aprovado por unanimidade, em homenagem ao ex-presidente do TJ, desembargador Marcos Souto Maior, destacando sua dedicação ao aprimoramento do Judiciário.
Na ata da sessão, foi registrado o reconhecimento ao Projeto LiberTCE, conforme ofício da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). O presidente da Abracrim, Sheyner Yasbeck Asfora, enfatizou que a arrecadação e a destinação de livros às unidades prisionais paraibanas ampliam oportunidades de formação e contribuem para a remição da pena por meio da leitura.
