O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em votação apertada de 4 a 3, pela cassação dos mandatos do prefeito Arthur Vieira Carneiro e do vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa, devido a abusos de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Apesar da decisão, ambos os gestores continuarão em seus cargos até que todos os recursos sejam analisados pelo tribunal. O advogado Manolys Passerat já protocolou embargos de declaração contra o julgamento. Após a conclusão dos recursos, a Câmara Municipal será notificada para convocar um prefeito interino e iniciar o processo de novas eleições.
Os magistrados que votaram pela cassação entenderam que as irregularidades cometidas foram suficientemente graves para comprometer a legitimidade do pleito, que foi decidido por uma margem de apenas 20 votos.
Entre as irregularidades citadas, destaca-se a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênios, associadas à imagem do candidato, que é filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária.
O relator do caso, desembargador Rodrigo Clemente, reconheceu a prática de conduta vedada, mas não considerou que houve abuso de poder político. Ele foi apoiado pelos desembargadores Giovanna Mayer e João Benedito.
A divergência surgiu com a desembargadora Helena Fialho, que identificou o abuso de poder político, recebendo o apoio dos desembargadores Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques. Com o empate, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, deu o voto decisivo, acompanhando a divergência.
Além da cassação, o tribunal decidiu reduzir a multa por conduta vedada de R$ 50 mil para R$ 25 mil, considerando que outras acusações foram descartadas, como a perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral e o uso de recursos públicos para promover eventos municipais.
