Em uma sessão solene, o Congresso Nacional aprovou duas emendas à Constituição que visam ampliar os direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 elimina a escala de trabalho 6×1, garantindo uma jornada de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, sem redução salarial. A partir de 60 dias, a carga horária máxima será reduzida de 44 para 42 horas, e após um ano, para 40 horas.
A Emenda Constitucional 140, por sua vez, estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, incluindo agentes indígenas de saúde e de saneamento. Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esteve acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A nova regra de aposentadoria permite que mulheres se aposentem aos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. A transição prevê idades menores para profissionais já atuantes, começando em 50 anos para mulheres e 52 para homens até 2030, com aumento gradual até 2041.
Além disso, a emenda garante integralidade e paridade para servidores vinculados a regimes próprios, e um benefício complementar custeado pela União para aqueles que estão sob o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estados, municípios e o Distrito Federal terão até o final de 2028 para regularizar os vínculos profissionais conforme os novos critérios constitucionais.
