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Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux

A Justiça da Paraíba suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux, marcada para o dia 18, e impôs multa diária em caso de descumprimento. A decisão foi motivada por irregularidades no processo eleitoral.
Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Justiça da Paraíba decidiu suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, que estava agendada para o próximo domingo, dia 18. A proibição se estende a novas votações para o biênio 2027/2028 até que o regimento interno da Casa seja adequadamente ajustado. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista.

A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo vereador Mauri Batista da Silva, que questionou alterações no calendário eleitoral. Essas mudanças anteciparam a votação de 20 para 18 de outubro e encurtaram o prazo para a inscrição de chapas.

Na sua decisão, o juiz apontou indícios de irregularidades nas alterações das regras e observou que a presidente da Câmara, Jayslane de Moura Nóbrega, havia assinado uma declaração para integrar uma chapa antes de registrar sua própria candidatura à Presidência.

Além da suspensão das votações, o magistrado também determinou a suspensão dos atos administrativos que modificaram o calendário eleitoral e estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, com um limite inicial de R$ 50 mil, em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial.

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