A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para o exercício da medicina no Brasil, a um dia de a proposta perder a validade.
O texto agora segue para o Senado, onde a votação pode ocorrer ainda nesta quinta-feira, embora não haja confirmação sobre isso.
A aprovação foi simbólica, sem contagem nominal de votos, após uma disputa entre o MEC (Ministério da Educação) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a condução do exame. O CFM conseguiu recuperar o protagonismo que havia sido atribuído ao MEC.
O relator da proposta, dr. Luizinho (PP-RJ), teve seu parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP. Durante a discussão, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Pontes (PL-SP) expressaram votos contrários à proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é médico, destacou que a medida provisória visa garantir mais qualidade aos serviços de saúde e a formação adequada dos estudantes de medicina.
O debate na comissão foi marcado por intensas negociações para evitar que a medida caducasse, após tentativas frustradas de análise.
Um acordo entre governo e oposição permitiu a modificação e votação do relatório. A nova versão alterou as regras de fiscalização das faculdades de medicina e a divisão de atribuições entre o MEC e o CFM.
O senador Alan Rick (Republicanos-AL) pediu mais tempo para analisar a MP, questionando a exigência de que formados fora do país realizem dois exames. Dr. Luizinho defendeu a necessidade das provas, argumentando que cursos no exterior não são regulamentados pelo MEC.
O relator também alterou a presidência da comissão responsável pelo exame, estabelecendo um rodízio anual entre representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do CFM.
Uma das principais mudanças foi a retirada da exigência de duas avaliações insatisfatórias para abrir processos de supervisão contra faculdades de medicina. Agora, um conceito anual insatisfatório será suficiente.
A medida provisória foi enviada ao Congresso em junho, em resposta à proposta do CFM de criar um exame para recém-formados. Atualmente, é necessário estar vinculado ao CFM para atuar como médico no Brasil.
Bia Kicis criticou a pressa do governo em aprovar a MP, argumentando que já existem propostas para criar a 'OAB da medicina'.
O parecer de dr. Luizinho introduziu três etapas ao Enamed, que serão realizadas ao fim do 4º, 8º e 12º semestres da graduação. A nota final será uma média das três fases, com maior peso para a última.
Formados antes da publicação da MP, em 19 de junho de 2026, não precisarão fazer o Enamed. Aqueles que não atingirem o nível adequado poderão refazer a prova e solicitar a IEM (Inscrição de Egresso de Medicina).
A IEM permitirá apenas atividades técnico-científicas, sem autorizar funções médicas. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir a proficiência e acompanhar a implementação do Enamed.
A nota do Enamed também será utilizada em processos seletivos para programas de residência médica.
