O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou a abertura de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Condado, Caio Rodrigo Paixão, e sua esposa, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, que atuou como secretária municipal de Ação e Promoção Social.
A ação, que está sob a responsabilidade da 5ª Vara da Comarca de Patos, investiga possíveis danos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito, totalizando R$ 53.285,71.
A investigação teve início após denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPB, que indicavam que a ex-secretária recebia o salário integral do cargo enquanto cursava Medicina em tempo integral na cidade de Patos.
O promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, destacou que Roberta permaneceu no cargo por 14 meses sem prestar os serviços públicos exigidos e sem cumprir a carga horária necessária.
Em decorrência das irregularidades identificadas, o Ministério Público solicitou o ressarcimento total aos cofres públicos, a perda de eventuais funções públicas, a suspensão dos direitos políticos do casal por até 14 anos, além de multas civis e reparação por dano moral coletivo, fixada em 100 salários mínimos.
