A proibição da distribuição do jornal 'Petróleo dos Brasileiros', elaborado pelo Sindipetro Unificado de São Paulo, foi determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu na última sexta-feira, 9, em resposta a um pedido de tutela de urgência feito pela campanha do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Nunes Marques ordenou a interrupção da distribuição dos exemplares impressos, a remoção do arquivo do site e a suspensão da divulgação do conteúdo nos canais digitais. A edição em questão, referente a setembro, aborda o tema 'Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?', e inclui informações sobre ações do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do candidato, em relação à Petrobras e aos trabalhadores do setor.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destacou que a publicação contém dados já amplamente divulgados, como a venda de três refinarias da Petrobras e da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, além da negociação de campos maduros de petróleo. O período também foi marcado pela venda das transportadoras de gás TAG e NTS e da BR Distribuidora, o que retirou a Petrobras do setor de distribuição de combustíveis.
Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, criticou a decisão em nota, considerando-a um 'grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população'. Ela enfatizou que é responsabilidade dos sindicatos fornecer informações precisas a seus filiados, permitindo que estes conheçam os projetos e façam escolhas informadas.
A medida imposta pelo ministro prevê uma multa diária de R$ 10 mil ao sindicato em caso de descumprimento, além de outras sanções judiciais.
