A recente onda de arrombamentos e furtos qualificados em Cajazeiras tem gerado preocupação entre os comerciantes locais. Em uma entrevista ao programa Olho Vivo, da TV e Rede Diário, o advogado Euridan Nunes abordou os aspectos jurídicos que permitem que suspeitos de crimes patrimoniais respondam em liberdade após as audiências de custódia.
Nunes destacou que há uma interpretação equivocada sobre o propósito das audiências de custódia.
Esse procedimento judicial visa analisar a legalidade da prisão. Se a prisão for considerada legal, ela é mantida; caso contrário, pode ser revogada — explicou o advogado.
Outro ponto importante mencionado foi a situação do suspeito no sistema penal. Mesmo que haja investigações ou processos em andamento, isso não impede automaticamente a concessão de liberdade provisória.
Muitos acusados são considerados primários, ou seja, ainda não foram condenados, o que pode levar à aplicação de benefícios legais — afirmou.
Euridan Nunes também alertou os comerciantes sobre a importância de registrar boletins de ocorrência, mesmo em casos de furtos de baixo valor. Ele explicou que a falta desse registro pode favorecer a impunidade, devido ao princípio da insignificância.
Se o valor do bem furtado for considerado ínfimo, a chance de condenação diminui — ressaltou.
O advogado enfatizou que o registro formal é essencial para que os prejuízos sejam contabilizados e as provas sejam consolidadas no processo.
Recomendo que todos os comerciantes e pessoas que tenham residências invadidas registrem ocorrências, independentemente do valor, pois isso pode levar à responsabilização do criminoso — concluiu.
