O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, nesta sexta-feira (9), suspender uma liminar que autorizava o site da casa de apostas Stake a continuar em operação até o dia 25, data do segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi tomada após a empresa ter obtido um mandado de segurança na Justiça Federal de São Paulo na quinta-feira (8).
A medida provisória do presidente Lula (PT) que proíbe as apostas online determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueasse os sites a partir do primeiro minuto da última terça-feira (6).
O desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo, responsável pela suspensão da liminar, argumentou que permitir o funcionamento da Stake criaria uma desigualdade em relação às outras casas de apostas, que estariam sujeitas às mesmas restrições. Ele destacou que a autorização para apenas uma empresa operar enquanto as demais enfrentam limitações representa uma assimetria regulatória que pode impactar a política pública em vigor.
A reportagem tentou contato com a Stake por email nesta sexta-feira, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. A Advocacia Geral da União (AGU) havia recorrido ao tribunal após a decisão favorável à Stake na Justiça de São Paulo.
