A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que modifica o Anexo II da Lei nº 4.563, de 10 de outubro de 2007. Essa lei estabelece diretrizes para o Plano de Reclassificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Legislativo municipal.
A proposta inclui a criação de cinco novos cargos efetivos: um de recepcionista e quatro de vigia. Essas funções serão integradas ao Grupo Ocupacional de Cargos Efetivos I – Atividades de Apoio Geral Legislativo (AGL), no nível de qualificação III, Subgrupo III.
A alteração aprovada pelos vereadores visa atender a uma recomendação do Ministério Público, ajustando a estrutura de pessoal da Câmara às necessidades identificadas pelo órgão.
Os novos cargos farão parte do quadro efetivo do Legislativo de Campina Grande, seguindo as diretrizes do Plano de Reclassificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Casa.
