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Suspensão da Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca

A Justiça da Paraíba suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca, marcada para 2026, atendendo a um pedido do MPPB que questionou a antecipação do pleito.
Foto: Reprodução

A Justiça da Paraíba decidiu suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca, programada para o biênio 2027/2028, que ocorreria em 9 de janeiro de 2026. A medida foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que contestou a antecipação do pleito.

De acordo com o MPPB, a Lei Orgânica do município determina que a eleição deve acontecer no último ano do biênio, o que não foi respeitado, já que a votação estava agendada para cerca de um ano antes do previsto. O juiz Odilson de Moraes também mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ressalta a importância de uma proximidade entre a eleição da Mesa e o início do mandato.

Com a suspensão, a Câmara de Serra Branca poderá realizar uma nova eleição a partir de outubro de 2026, em conformidade com a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pelo STF.

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