O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba, após o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que se manifestou contra a sua elegibilidade. O voto foi dado em resposta a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia rejeitado a impugnação.
Cueva argumentou que as evidências apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral indicam que Cícero teria se beneficiado eleitoralmente por meio de relações com organizações criminosas. O ministro destacou que
o que resta demonstrado nos autos é a extração de vantagens eleitorais pelo pretenso candidato em troca de benefícios que só poderiam ser oferecidos por pessoa na condição de autoridade
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Além disso, o ministro observou que a mesma organização criminosa foi utilizada em campanhas anteriores, tanto nas eleições de 2020 quanto nas de 2024, com um padrão de atuação semelhante. Ele mencionou também a participação de familiares de Cícero, como Janine Lucena e Lauremília Lucena, que, segundo ele, têm se revezado nas negociações com a organização criminosa, evidenciando uma coordenação ao longo do tempo.
Diante dos fatos apresentados, o ministro votou a favor do recurso ordinário, indeferindo o registro de candidatura de Cícero Lucena ao cargo de governador da Paraíba nas eleições de 2026. O julgamento prossegue no plenário virtual do TSE, com previsão de término às 23h59 desta sexta-feira. Os votos dos demais ministros ainda não foram divulgados.
Cueva também determinou que, após a publicação do acórdão, Cícero ficará impedido de realizar atos de campanha e de utilizar recursos públicos.
