Um novo acordo entre o governo federal e o Santos Futebol Clube foi firmado para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo estabelece a concessão onerosa do imóvel por um período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos.
O Santos se compromete a pagar mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência destacou que essa solução consensual garante a continuidade do uso do imóvel pelo clube, preservando o patrimônio público e gerando receitas para a União.
Além disso, o clube reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de uso do imóvel, com um plano de pagamento em 120 meses. O Centro de Treinamento, que possui cerca de 39 mil metros quadrados, é avaliado em R$ 79,76 milhões, considerando as benfeitorias realizadas pelo Santos.
Segundo a Secom, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões do passivo anterior. O acordo, mediado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve uma controvérsia sobre a ocupação do imóvel e as benfeitorias realizadas.
A titularidade do bem permanece com a União, que receberá remuneração pelo uso futuro e recuperará valores referentes ao período anterior. A Secom também ressaltou que a medida permite à União reavaliar a conveniência de alienar o imóvel no futuro, caso não haja mais interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
O Santos Futebol Clube, por sua vez, assume responsabilidades relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União continuará a supervisionar a utilização do bem, transformando uma ocupação de décadas em uma relação formal de cessão onerosa.
