O ministro André Mendonça, do TSE, votou para manter a decisão que determinou a remoção de publicações que continham informações falsas sobre Flávio Bolsonaro e a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Mendonça, que foi o primeiro a votar, registrou sua decisão nos sistemas da Justiça Eleitoral antes do horário marcado para o julgamento. Ele refutou argumentos do ministro Flávio Dino, do STF, que havia suspendido a decisão anterior.
O ministro classificou como 'irresponsável' a alegação de que suas decisões cerceavam a liberdade religiosa, afirmando que nenhuma delas impediu manifestações de fé ou críticas à família de Flávio Bolsonaro.
Mendonça argumentou que sua decisão se limitava à divulgação de uma afirmação 'concretamente falsa' sobre um candidato e rejeitou a acusação de censura prévia, esclarecendo que não houve controle estatal sobre publicações.
Ele também destacou que a ordem de remoção se aplicava apenas a conteúdos cuja falsidade já havia sido reconhecida judicialmente, e que a menção a Nossa Senhora Aparecida ou críticas à família de Bolsonaro não justificariam a remoção.
O debate sobre Nossa Senhora Aparecida teve início em 23 de setembro, quando surgiram nas redes sociais alegações de que Flávio Bolsonaro, se eleito, retiraria o título de Padroeira do Brasil.
