O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma nova legislação que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 define atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Lula enfatizou a importância da igualdade de gênero em diversas áreas, afirmando:
Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior.
Entre as principais diretrizes, a lei determina que clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina, garantindo que as organizações esportivas que formam futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades do futebol masculino.
O Ministério do Esporte terá a responsabilidade de incentivar a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
Além disso, o ministério deverá desenvolver protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres no esporte, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e profissionais de educação física.
A nova legislação também promove parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos no futebol feminino, além de apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em diversas funções relacionadas ao esporte.
Outra mudança significativa é a alteração na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), que agora exige que clubes que desejam se tornar SAFs formem atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. O governo esclarece que essa mudança oferece respaldo legal à formação de atletas profissionais em estruturas dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
A sanção da lei ocorre em um momento importante, já que o Brasil sediará a próxima Copa do Mundo Feminina em 2027. O texto da lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho, em várias cidades, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
