O governo federal anunciou uma medida provisória que proíbe a exploração e a intermediação de apostas online. A partir da publicação da MP, as plataformas não poderão receber novas apostas, estabelecendo um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Aqueles que não realizarem o resgate nesse prazo receberão o saldo de volta por meio dos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos de apostas deverão ser desativados a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente pelas instituições financeiras. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo também planeja intensificar a fiscalização contra plataformas ilegais e investigar movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e o bloqueio de sites ilegais e contas bancárias utilizadas de forma irregular.
Após assinar a Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas online como um "câncer" que precisa ser removido. Ele destacou que a decisão foi tomada após ouvir diversas vozes da sociedade, incluindo relatos de pessoas afetadas pelo vício em jogos.
Lula comparou o vício em apostas ao consumo de crack, ressaltando os danos que isso causa às famílias. Ele afirmou que a proibição visa proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, de se endividarem em busca de ganhos ilusórios.
O presidente também abordou as preocupações de clubes de futebol que dependem de patrocínios de apostas, lembrando que o sucesso esportivo não está atrelado a esse tipo de financiamento.
A regulamentação das apostas no Brasil foi estabelecida pela Lei 13.756, de 2018, mas os impactos negativos desse mercado já são evidentes. Estudos indicam que as apostas online causaram um rombo significativo no orçamento das famílias e geraram custos sociais elevados relacionados à saúde mental.
Profissionais de saúde mental têm alertado sobre a necessidade de ações contra o vício em apostas, que pode levar a sérios problemas comportamentais e emocionais.
