O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) estará em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h, para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as Eleições 2026.
A ação visa assegurar que os trabalhadores possam exercer seu direito ao voto sem sofrer ameaças, constrangimentos ou pressões relacionadas às suas escolhas políticas.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa ou anônima, através do site do MPT ou pelo WhatsApp Denúncias, no número (83) 3612-3128.
Além disso, é possível registrar a denúncia presencialmente na sede do MPT em João Pessoa ou na unidade de Campina Grande.
Definição de Assédio Eleitoral
O MPT define assédio eleitoral como qualquer forma de coação, intimidação ou humilhação que visa influenciar o voto ou a manifestação política dos trabalhadores.
Situações que podem caracterizar essa prática incluem ameaças de demissão, promessas de benefícios vinculados ao voto e a obrigatoriedade de participação em eventos de campanha.
Outras condutas consideradas assédio eleitoral incluem exigir o uso de itens relacionados a candidatos e realizar reuniões para orientação política no ambiente de trabalho.
O MPT também alerta que impedir o exercício do voto é crime eleitoral, conforme o artigo 234 do Código Eleitoral.
A atuação do MPT-PB durante o fim de semana das eleições faz parte de um esforço contínuo para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
