O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão ordinária híbrida, negar o recurso de reconsideração apresentado pela prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, conhecida como Leninha Romão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.
A decisão reafirma os termos do Acórdão APL-TC nº 0067/26, que analisou o balanço financeiro e patrimonial das contas anuais do município referentes ao exercício de 2023. Com a rejeição do recurso, as irregularidades previamente identificadas pela Corte de Contas permanecem inalteradas.
Diante da deliberação, não há mais possibilidade de alteração no âmbito do tribunal estadual para este processo. A decisão seguirá os trâmites regimentais para a notificação oficial da prefeita e do Poder Legislativo municipal.
