O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) um plano de ação que inclui um cronograma de vistorias nos reservatórios de Guarabira e outras localidades do Brejo Paraibano. A iniciativa busca garantir a segurança estrutural e a manutenção adequada das infraestruturas hídricas.
A ação faz parte do Procedimento nº 065.2026.000243, instaurado pela 5ª promotora de Justiça de Guarabira, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo. O objetivo é monitorar continuamente a segurança dos reservatórios que atendem aos municípios de Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho.
De acordo com a promotora, a medida é essencial para proteger a segurança pública e prevenir danos ambientais e humanos que possam resultar de falhas nas estruturas geridas pela Cagepa.
Após a abertura do procedimento, a promotora enviou um ofício à Cagepa solicitando um levantamento detalhado da situação de cada reservatório, incluindo cronogramas de manutenção e laudos técnicos que comprovem a segurança das unidades. A análise inicial da Cagepa revelou a falta de um cronograma de manutenção preventiva e a ausência de laudos técnicos para várias unidades, com as inspeções baseando-se apenas em análises visuais.
A concessionária admitiu que a vistoria visual é apenas preliminar e não substitui um laudo técnico conclusivo. Em resposta à requisição do Ministério Público, a Cagepa apresentou um plano de ação dividido em cinco etapas, que inclui visitas técnicas, consolidação de informações, elaboração de documentação técnica, tramitação de licitação e execução de avaliações de campo.
A Promotoria de Justiça acompanhará a execução do plano e aguardará o envio dos laudos técnicos para garantir a segurança hídrica e os direitos dos consumidores na região.
