O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a uma publicação do decano Gilmar Mendes nas redes sociais. Em uma nota divulgada por seu gabinete, Mendonça rebateu as manifestações de seu colega, solicitando serenidade e a apuração de vazamentos relacionados à investigação em andamento na Corte.
No início do comunicado, o gabinete de Mendonça destacou a legislação que rege a conduta dos magistrados, citando o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, que proíbe os juízes de expressar opiniões sobre processos pendentes ou de emitir juízos depreciativos sobre decisões judiciais, exceto em críticas nos autos ou em obras técnicas.
A resposta de Mendonça se concentra na questão do sigilo da investigação. Ele afirmou que a proposta de levantar o sigilo não partiu do relator, mas de quem se diz indignado com a situação. O ministro também negou qualquer complacência com vazamentos, afirmando que foi determinada a apuração de qualquer divulgação indevida, incluindo uma fase específica da investigação que levantou suspeitas sobre a participação de um servidor da Polícia Federal.
Mendonça criticou o que chamou de preocupação seletiva, observando que a proteção à privacidade parece ocorrer de maneira seletiva, especialmente após a requisição de acesso ao celular de um investigado e a divulgação de conversas que constrangem apenas ministros com opiniões divergentes.
O clima do plenário na quarta-feira foi descrito por Mendonça como tenso. Ele argumentou que o problema não reside na decisão fundamentada nos autos, mas na tentativa de constrangimento direcionada a colegas, com insinuações sobre a divulgação de conteúdos conforme o andamento de certos julgamentos.
A nota também defendeu que o relator nunca ameaçou ninguém com execração pública ou usou linguagem imprópria para forçar a saída de alguém do julgamento. Mendonça enfatizou que o plenário não deve ser transformado em um palanque para discursos vazios e sem fundamento jurídico.
Embora a divergência seja legítima em um tribunal colegiado, a tentativa de constranger um julgador não é aceitável. Mendonça propôs a criação de um código de ética para o STF, que regulamente a postura esperada dos magistrados ao se pronunciarem, tanto dentro quanto fora da Corte.
O comunicado concluiu com um apelo à moderação, ressaltando a necessidade de respeito às instituições e às normas da República. Mendonça reiterou que o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros, conforme afirmado pelo Ministro Presidente.
