A recente sanção da Lei nº 14.676/2026, proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo, traz avanços significativos nas normas de controle da qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo na Paraíba. A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos, incluindo hotéis, clubes, academias, parques aquáticos, escolas, condomínios, pousadas e centros esportivos.
Entre as principais determinações da nova lei, está a exigência de monitoramento da qualidade físico-química, microbiológica, parasitológica e sanitária da água. Além disso, estabelece a responsabilidade técnica para o tratamento e acompanhamento, obrigando os estabelecimentos a manter registros periódicos das análises realizadas. Também são exigidos procedimentos de segurança para o armazenamento, dosagem, manipulação e descarte dos produtos químicos utilizados.
A legislação prevê ainda a suspensão imediata do uso da piscina caso sejam identificadas condições que representem riscos à saúde ou segurança dos usuários.
Luciano Cartaxo destacou a importância da medida para a proteção da população. Ele afirmou:
São espaços utilizados diariamente por milhares de paraibanos, inclusive crianças e idosos. A lei amplia os mecanismos de controle e transparência para que a população possa utilizar esses ambientes com mais segurança.
Essa sanção é parte da atuação legislativa de Cartaxo em seu atual mandato, que inclui propostas voltadas à saúde, segurança, proteção social e qualidade de vida para os cidadãos da Paraíba.
