O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sua 2.554ª sessão ordinária, não acatar o recurso apresentado pelo prefeito de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda. O processo em questão refere-se a contratações temporárias de servidores públicos, originadas de uma denúncia que foi analisada pela Corte.
Durante a sessão, que ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e remota, o conselheiro Fábio Nogueira presidiu a apreciação dos processos. O recurso do prefeito visava reverter a decisão anterior, que já havia se manifestado sobre a legalidade das contratações temporárias no município.
Os conselheiros que participaram da sessão incluíram Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Também estiveram presentes os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo, além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com a negativa do recurso, a decisão anterior do TCE-PB, que se baseou na análise da regularidade das contratações temporárias, permanece em vigor. Essa decisão reflete a atuação da Corte na fiscalização das contratações realizadas pelos municípios para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
