O Ministério Público Eleitoral (MP) iniciou um procedimento para investigar declarações do vereador Roberto Cândido, do União Brasil, feitas durante uma sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó. As falas, proferidas em 3 de setembro de 2026, abordam a cobrança de apoio político de servidores municipais.
Cândido sugeriu que o prefeito Paulo Fragoso, do PSB, deveria convocar servidores individualmente para apresentar sua chapa. Além disso, o vereador afirmou que aqueles que receberam empregos deveriam retribuir com votos, mencionando também a participação em atos de campanha e a exposição de símbolos eleitorais.
A investigação visa esclarecer se houve constrangimento de servidores para apoiar candidaturas, exigências de participação em reuniões ou atos de campanha, e a vinculação do emprego ao apoio político. O despacho do MP considera a possibilidade de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e assédio eleitoral.
O MP solicitou à Câmara Municipal que, em até cinco dias, envie a gravação e a ata da sessão, além de informações sobre qualquer procedimento ético-disciplinar relacionado ao vereador. A Prefeitura também deve esclarecer sobre possíveis pressões a servidores.
Cópias do procedimento foram enviadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho para apurar possíveis repercussões criminais e ouvir o vereador. A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região também recebeu informações para análise.
Dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba indicam que o município possui 182 cargos comissionados e 220 servidores efetivos. O MP Eleitoral já registrou 14 casos de assédio eleitoral em 2026, refletindo uma preocupação crescente com práticas coercitivas durante o período eleitoral.
O MP também orientou o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa sobre a proibição de visitas de candidatos a canteiros de obras para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe a propaganda eleitoral em ambientes de trabalho, destacando que a presença de candidatos deve ser estritamente profissional.
