O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de Bonito de Santa Fé, no Sertão paraibano, após detectar indícios que requerem ações de prevenção ou correção na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município durante o exercício de 2026.
O Alerta TCE-PB nº 00827/26, relacionado ao processo nº 00262/26, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico em 2 de setembro de 2026. O documento, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, tem como responsável o prefeito Antonio Lucena Filho.
Durante o acompanhamento da gestão, referente ao primeiro semestre de 2026, foram identificados 11 pontos que merecem atenção. Entre as questões levantadas estão indícios de registro irregular ou omissão de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) e ao Orçamento Geral do Estado (OGE).
Na área da educação, o TCE-PB destacou que os gastos com recursos do Fundeb foram inferiores a 90% das receitas arrecadadas em algumas fontes. Além disso, a aplicação de recursos na remuneração dos profissionais da educação básica ficou abaixo do mínimo de 70%.
O relatório também menciona a não aplicação integral, no primeiro quadrimestre, de recursos do Fundeb do exercício anterior e gastos aquém do mínimo legal com educação infantil, além de despesas de capital utilizando recursos da VAAT.
Outro ponto crítico é a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que não atingiu o percentual mínimo de 25% das receitas líquidas de impostos no período analisado.
O documento ainda aponta remunerações pagas abaixo do piso nacional do magistério. Na esfera previdenciária, foram identificados indícios de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que não foram recolhidas, além de possíveis obrigações não empenhadas.
Diante dessas constatações, o TCE-PB orienta a administração municipal a adotar as medidas necessárias para corrigir as situações apontadas. É importante ressaltar que o alerta não implica, por si só, uma condenação ou comprovação definitiva de irregularidades, mas faz parte do acompanhamento da gestão que poderá ser revisado ao longo do processo.
Informações mais detalhadas sobre os apontamentos estão disponíveis no Relatório de Acompanhamento da Gestão, que faz parte do processo referente ao exercício de 2026.
