O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) estabeleceram uma colaboração para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm acesso a advogados, especialmente em áreas sem estrutura da defensoria.
Essa parceria visa ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas próximas eleições. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, ressaltou que o objetivo é garantir que a falta de infraestrutura não impeça o acesso à assistência jurídica.
Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país.
O foco da iniciativa é atender grupos que enfrentam dificuldades para acessar a Justiça e participar da vida política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.
A colaboração também abordará questões como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, e assédio eleitoral nas relações de trabalho. A defensora enfatizou que a democracia não é plena quando o medo ou a violência afastam pessoas da política.
Entre as ações previstas no acordo estão a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal de intimações nos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral e a melhoria dos processos para que defensores públicos possam acompanhar os casos e organizar o atendimento jurídico virtual.
O acordo também busca ampliar o reconhecimento da atuação nacional da DPU em questões eleitorais e a integração do núcleo com o TSE e os tribunais regionais eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância do Neie e sua conexão com a Justiça Eleitoral, afirmando que sua criação é fundamental para garantir a presença da Defensoria Pública da União em todo o país.
