Após a suspensão de parte da campanha eleitoral de Renan Santos, do Movimento Brasil Livre (MBL), a defesa do candidato está articulando os próximos passos. A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impede Renan de participar de debates, entrevistas e de realizar postagens em redes sociais que não foram informadas dentro do prazo estipulado.
Renan Santos qualificou a decisão como 'injusta e ilegal'. O processo começou com o pedido de registro de sua candidatura, apresentado em 7 de agosto. No entanto, a notificação sobre 16 perfis em redes sociais foi enviada ao TSE apenas em 19 de agosto, 12 dias após o registro, o que gerou a controvérsia.
Fernando Neisser, em entrevista, explicou que a resolução de registro de candidatura proíbe postagens de campanha em perfis não informados até que a situação seja regularizada. A defesa de Renan argumenta que a candidatura ainda não foi indeferida, uma vez que a decisão precisa ser aprovada pelos outros seis ministros do TSE.
O próximo passo da defesa será a apresentação de um mandado de segurança e um recurso contra a decisão de Toffoli. Kaleo Dornaika, advogado de Renan, detalhou que, ao contrário do STF, no TSE não há referendo automático; o plenário só se reúne por provocação ou quando o relator liberar o caso para julgamento.
Se houver recurso, Toffoli encaminhará o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e, posteriormente, ao plenário do TSE para julgamento. Marilda Silveira comentou que o colegiado pode decidir por uma multa ou pela suspensão dos perfis não comunicados até que a situação seja regularizada.
Após a decisão do TSE, a defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dornaika alertou, no entanto, que essa etapa é complexa, pois o recurso deve ser aceito por um relator, e o STF raramente altera decisões do TSE.
