O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu que um vídeo publicado no TikTok pelo perfil 'Lucas Zoeiro' deve ser removido. A medida foi tomada após o tribunal considerar que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e poderia ofender a honra do candidato ao Governo, Cícero Lucena (MDB).
A decisão foi proferida pelo relator Aluízio Bezerra Filho, em resposta a um pedido de reconsideração da coligação 'Juntos Para a Paraíba Dar o Próximo Passo'. O grupo argumentou que o vídeo associava Lucena a uma suposta conduta ilícita e utilizava informações sobre seus familiares para desqualificá-lo.
O relator destacou que o vídeo continha afirmações sobre a cobrança da Zona Azul, insinuando que a iniciativa teria sido criada para obter vantagem patrimonial indevida pelo candidato. Além disso, o conteúdo mencionava eventos envolvendo a filha e a esposa de Cícero, formando uma narrativa que poderia ser interpretada como uma tentativa de desqualificação pessoal.
Embora o relator reconheça que críticas severas e avaliações negativas sobre agentes públicos são protegidas pela liberdade de expressão, ele enfatizou que essa proteção não se aplica a manifestações que atinjam a honra ou a imagem dos candidatos de forma juridicamente relevante.
O TRE-PB estabeleceu que o TikTok deve tornar o vídeo indisponível em até 24 horas após a notificação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com um limite inicial de R$ 50 mil. Além disso, o tribunal determinou a preservação de dados relacionados à publicação e à conta responsável, embora tenha negado o pedido de fornecimento imediato dessas informações devido à falta de delimitação temporal.
A decisão também apontou uma divergência sobre a autoria do perfil, inicialmente atribuído a Lucas Ribeiro, mas que foi classificado como apócrifo no pedido de reconsideração. A coligação foi intimada a se manifestar sobre essa questão antes de uma nova deliberação.
Por fim, o relator afirmou que não há, até o momento, elementos técnicos suficientes para confirmar o uso de inteligência artificial ou impulsionamento pago na publicação.
