Uma família brasileira venceu um processo judicial nos Estados Unidos, desafiando a decisão do secretário de Estado, Marco Rubio, que suspendeu a concessão de green cards para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. O empresário Newton de Moura Gomes, sua esposa Marcia e duas de suas filhas ganharam a ação no final de julho, após terem seu processo do programa EB5, que concede green cards a investidores, paralisado.
Newton, engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras, se mudou para Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nos anos 1990, onde fundou uma empresa de telecomunicação. Desde 2010, ele começou a investir nos EUA, inicialmente no Texas, com o objetivo de se mudar para Orlando, na Flórida, motivado também por questões de segurança após um sequestro que sua esposa sofreu.
A família investiu US$ 500 mil em um hotel no Arizona, qualificando-se para o programa EB5. No entanto, o Consulado-Geral dos EUA no Rio de Janeiro suspendeu o processo, seguindo uma ordem de Rubio que paralisou a concessão de green cards para cidadãos de 75 países, sob a justificativa de uma 'política de ônus público'.
Newton, diagnosticado com câncer raro e metástase, teve seu caso classificado como 'análise acelerada', mas a suspensão do processo não foi revertida. O juiz federal Amit P. Mehta argumentou que Rubio excedeu seus poderes ao generalizar a suspensão, desconsiderando a análise individual dos casos.
A decisão do juiz é específica para a família Gomes, que deve receber o green card em até dois meses após a conclusão dos trâmites. Os advogados da família afirmam que a fundamentação jurídica pode ser utilizada por outros imigrantes afetados por ações presidenciais semelhantes.
Recentemente, a juíza federal Jeannette Vargas invalidou a decisão de Rubio, afirmando que a Lei de Migração exige que os consulados considerem diversos fatores ao conceder green cards, e não apenas a nacionalidade. Ela citou o caso da família Gomes, destacando a importância da decisão para o sistema judicial.
