O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (27). A controvérsia gira em torno de uma entrevista concedida por Lula à Record, realizada no último domingo (23) no Palácio da Alvorada.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o presidente infringiu o princípio da isonomia ao utilizar a residência oficial para uma atividade com conotação eleitoral. O senador alega que o acesso ao Alvorada é exclusivo do presidente em razão de sua posição.
Na petição, é destacado que 'o candidato à reeleição apareceu ao eleitorado, em entrevista exclusiva, utilizando como cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce, no mesmo horário em que os demais candidatos disputavam espaço diante das rígidas regras que existem para a realização dos debates'.
A ação não apenas contesta a legalidade do uso do Palácio da Alvorada, mas também solicita que Lula se abstenha de utilizar o local para a produção de conteúdo eleitoral. Além disso, a defesa pede que a entrevista não seja considerada na propaganda eleitoral do presidente.
A petição inclui um pedido de informações detalhadas sobre a produção da entrevista, como a participação de servidores, a atuação da Secretaria de Comunicação Social, a preparação do ambiente e as despesas relacionadas.
Os fundamentos da ação se baseiam no artigo 73 da Lei nº 9.504/97 e no artigo 19 da Resolução nº 23.735/2024 do TSE. A defesa menciona um precedente de 2022, quando o TSE proibiu Jair Bolsonaro de realizar transmissões eleitorais em estruturas públicas.
