O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1.357/2026. Essa MP visa eliminar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassam US$ 50.
A decisão foi anunciada após uma reunião entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada. A proposta precisa ser discutida pelo Congresso até setembro para evitar a perda de validade.
Motta afirmou que a proposta será incluída na pauta do esforço concentrado do Congresso, programado para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. Ele destacou que o fim da taxa atende a uma demanda dos consumidores que realizam compras online.
Além da análise da MP sobre a 'taxa das blusinhas', outras propostas prioritárias também devem ser discutidas na próxima semana, incluindo mudanças na escala de trabalho 6×1, alterações na segurança pública, regras de tributação para serviços de datacenter e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Fonte: Polemicaparaiba