A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a atualização das normas de segurança sanitária aplicáveis a aviões e aeroportos no Brasil. A nova regulamentação, publicada recentemente, introduz medidas que abrangem a qualidade da água, a limpeza, o gerenciamento de resíduos, o controle de pragas e o atendimento de saúde nos terminais aéreos.
Substituindo uma norma anterior de 2002, a Resolução nº 1.038 visa alinhar os procedimentos sanitários do setor às atuais exigências de vigilância em saúde. A nova norma terá um prazo de 150 dias para entrar em vigor.
Uma das principais inovações é a exigência de sistemas de gestão da qualidade voltados para a segurança sanitária, aplicáveis a aeroportos das classes III e IV e a empresas de transporte regular de passageiros que utilizem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.
Esses sistemas devem incluir políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, gestão documental, qualificação de fornecedores e capacitação periódica dos trabalhadores. As organizações terão um prazo de 24 meses para implementar todas as medidas, com a estruturação das áreas de gestão documental e treinamento exigida em até 12 meses.
- fornecimento de água potável
- limpeza e desinfecção do terminal
- gerenciamento de resíduos sólidos
- controle de pragas
- sistemas de climatização
- serviços de saúde
As companhias aéreas também têm novas obrigações, incluindo a manutenção da qualidade da água consumida a bordo, o controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos, a limpeza e desinfecção das aeronaves, o gerenciamento dos resíduos produzidos e ações para evitar a presença de pragas.
A norma ainda exige a elaboração de planos específicos para diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Além disso, estabelece procedimentos para emergências em saúde pública, exigindo que aeroportos e companhias aéreas adaptem seus protocolos às orientações das autoridades sanitárias em eventos relevantes.
Para aeroportos que desejam iniciar operações internacionais, a resolução determina a necessidade de uma avaliação sanitária prévia pela Anvisa, que incluirá inspeções presenciais para verificar o cumprimento dos requisitos sanitários.
