O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na última sexta-feira, que o recurso especial eleitoral apresentado por Pablo Marçal, candidato à presidência, foi inadmitido. Com isso, sua inelegibilidade permanece até 2032.
Além de manter a inelegibilidade, a decisão também confirmou a multa de R$ 420 mil imposta ao ex-candidato, que já havia concorrido à prefeitura de São Paulo. Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
O TRE-SP também negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava a parte da decisão anterior que havia afastado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos, bem como por abuso de poder econômico.
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, destacou que, embora a prática ilícita caracterize o uso indevido dos meios de comunicação, as provas apresentadas não justificam a condenação por abuso do poder econômico.
