O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira, encaminhar ao Ministério Público Eleitoral informações sobre uma suposta irregularidade nas contratações de servidores sem concurso público pelo Governo da Paraíba. Essa ação foi motivada por declarações do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que destacou a gravidade dos dados apresentados em um processo eleitoral.
A questão surgiu durante o julgamento de um recurso da coligação “Juntos para a Paraíba dar o Próximo Passo”, liderada pelo candidato ao Governo e ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB). A coligação já havia sido multada pela Justiça Eleitoral por veicular conteúdo negativo contra o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP).
No conteúdo que originou o processo, a oposição alegou que o Governo da Paraíba havia realizado concurso para mil professores, mas convocado apenas 250, enquanto 3,5 mil profissionais teriam sido contratados sem concurso. Essa informação despertou a atenção dos membros da Corte.
Durante o julgamento, Aluízio Bezerra Filho enfatizou a seriedade dos dados apresentados, sugerindo que poderiam indicar irregularidades administrativas. Ele argumentou que as informações deveriam ser investigadas pelo órgão competente, considerando possíveis indícios de improbidade administrativa.
O desembargador também votou contra a manutenção da multa imposta à coligação de Cícero, argumentando que a veracidade das informações não foi contestada por Lucas Ribeiro. Bezerra alertou para o risco de prevaricação caso as autoridades não tomassem providências diante das informações graves.
O TRE-PB, por maioria de votos, negou o recurso da coligação, mas acolheu a proposta de Aluízio Bezerra para encaminhar as informações ao Ministério Público Eleitoral. O relator do processo, desembargador Bianor Arruda, também apoiou essa decisão.
Agora, cabe ao Ministério Público analisar as informações e verificar a existência de irregularidades nas contratações sem concurso, além de avaliar possíveis repercussões eleitorais no contexto da disputa pelo Governo do Estado. A determinação do TRE-PB não implica em comprovação de irregularidades por parte do Governo da Paraíba ou do governador Lucas Ribeiro, mas sim na necessidade de apuração dos fatos.
Até o momento, não há informações sobre a conclusão da investigação ou responsabilização relacionada às contratações mencionadas no julgamento.
