O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira, investigar uma suposta irregularidade nas contratações de servidores sem concurso público pelo Governo do Estado. A medida foi adotada durante o julgamento de um recurso da Coligação Juntos para a Paraíba dar o Próximo Passo, liderada pelo ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), que contestava uma multa imposta pela Corte.
A coligação havia sido penalizada por veicular informações negativas sobre o governador Lucas Ribeiro (PP), alegando que, embora o Estado tenha realizado concurso para mil professores, apenas 250 foram convocados. Em contrapartida, a denúncia indicava a contratação de 3.500 profissionais sem concurso, o que foi considerado grave pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, que identificou indícios de improbidade administrativa.
O desembargador votou contra a multa, argumentando que a veracidade das informações não foi contestada pelo governador. Ele enfatizou a necessidade de apurar a denúncia, diante do risco de prevaricação. O voto de Bezerra foi apoiado pelo desembargador Onaldo Queiroga.
Por maioria de votos, os magistrados rejeitaram o recurso da coligação de Cícero Lucena, mas acolheram a proposta de Aluízio Bezerra para encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral. Assim, o relator da matéria, desembargador Bianor Arruda, acatou a decisão.
Com a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, o órgão será responsável por investigar as possíveis irregularidades nas contratações e avaliar o impacto eleitoral da admissão de profissionais sem concurso público.
